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Pensão alimentícia entre tios, sobrinhos e primos

Por Eliette Tranjan

15/09/2016

A legislação civil define expressamente quem são os parentes obrigados a pagar pensão alimentícia, ou seja, quem pode ser acionado judicialmente para prestar alimentos àqueles que por alguma circunstância da vida, não conseguem prover o próprio sustento. Desse modo, a obrigação, que é recíproca, cabe primeiramente aos ascendentes (pais, avós e bisavós) e, na falta ou impossibilidade destes  podem ser chamados os descendentes (filhos, netos e bisnetos).

Não existindo ascendentes nem descendentes, poderão ser acionados, em caráter residual, os irmãos do necessitado, limitando-se a este grau de parentesco o dever alimentar.

O rol das pessoas obrigadas, estabelecido no artigo 1.697 do Código Civil  é taxativo nesse sentido:  “Art. 1.697. Na falta dos ascendentes cabe a obrigação aos descendentes, guardada a ordem de sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais”.

Isto significa que não havendo ascendentes, descendentes ou irmãos, juridicamente nenhum outro parente pode ser compelido a pagar pensão alimentícia. A obrigação extingue-se entre os parentes colaterais de segundo grau, ou seja, os irmãos.

Apesar de o instituto dos alimentos estar assentado no Princípio da Solidariedade Familiar (artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal), tendo intrínseco, outrossim, um dever moral, fato é que a lei delimita expressamente quem são os sujeitos passivos responsáveis pelo encargo alimentar, não cabendo a transferência do ônus a outros parentes.

O ilustre mestre Yussef Said Cahali afirma ser: “..desnecessário ressaltar, por ser da lei, que na linha colateral a obrigação não vai além do segundo grau” indeferindo-se, daí, os alimentos se o parentesco existente é do quinto grau, da mesma forma que se tem negado pedido de alimentos formulado contra tios, ou destes contra os sobrinhos e contra primos.”[1]

Assim, a extensão da obrigação alimentar a tios, sobrinhos e primos é tema bastante controverso na doutrina e na jurisprudência. Discute-se a possibilidade de exigir o auxílio material, de forma subsidiária, desses parentes colaterais.

Recente decisão do Judiciário Paulista[2] causou grande repercussão no mundo jurídico pois condenou um tio a pagar pensão ao seu sobrinho, não obstante ter este pais e avós vivos.

O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, adota a linha da estrita legalidade, negando a extensão da obrigação alimentar a outros parentes que não os estabelecidos na lei.[3]


[1] Cahali, Yussef Said, Dos Alimentos, editora Revista dos Tribunais, 7ª edição, 2012, p.480, 481.

[2] 2ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de  São Carlos/SP, processo nº  100.7246.25.2016.8.26.0556.  O magistrado Caio César Melluso determinou que um tio, com situação financeira favorável, pague pensão alimentícia ao sobrinho, portador da Síndrome de Asperger – condição neurológica do espectro autista.

[3] AgRg no REsp 1305614/DF – 2012/0016182-1. Ministro Sidnei Beneti, T3 – Terceira Turma – 1137. DJe 02/10/2013.

HC 12079/BA – 2000/0009738-1. Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, T4 – Quarta Turma – 1088. DJe  12/09/2000.

REsp 1032846/RS – 2007/0197508-7. Ministra Nancy Andrighi, T3 – Terceira Turma – 1118. DJe 16/06/2009.

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