Autor: tranjan

19/09/2019 – Superior Tribunal de Justiça Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato ​​No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma […]

13/06/2019 – Superior Tribunal de Justiça Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação ​Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante […]

09/06/2019 – Superior Tribunal de Justiça O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental ​​​A alienação parental, segundo a legislação brasileira, consiste no conjunto de práticas promovidas ou induzidas por um dos pais ou por quem tenha adolescente ou criança sob sua autoridade, guarda ou vigilância, com o objetivo de levá-lo a […]