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Artigos

Pensão alimentícia entre tios, sobrinhos e primos

Por Eliette Tranjan 15/09/2016 A legislação civil define expressamente quem são os parentes obrigados a pagar pensão alimentícia, ou seja, quem pode ser acionado judicialmente para prestar alimentos àqueles que por alguma circunstância da vida, não conseguem prover o próprio sustento. Desse modo, a obrigação, que é recíproca, cabe primeiramente aos ascendentes (pais, avós e [...]

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Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar Conjugal

Por Eliette Tranjan 17/02/2016 A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, tutelou as questões relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida, bem como acrescentou importante dispositivo legal ao Código Civil: Art. 1240-A  Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² [...]

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Idosos e Pensão Alimentícia

Por Eliette Tranjan 10/10/2015 Toda pessoa com idade igual ou superior a 60 anos é considerada idosa, essa é a regra estabelecida pela Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Referido estatuto assegura mecanismos de proteção e direitos a essa especial parcela da população, pois se preocupa em atender suas [...]

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Alienação Parental

Por Eliette Tranjan Artigo publicado em 30/08/2015: site Consultor Jurídico   1 Definição O termo jurídico alienação parental significa a prática reiterada e sistemática de atos que objetivam o afastamento entre um genitor e seu filho. A conduta é perpetrada pela pessoa que detém a guarda da criança, em sua maioria, a mãe. No Brasil, [...]

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Pensão Alimentícia e Maioridade

Por  Eliette Tranjan 27/07/2015 Os pais têm o dever jurídico de sustentar os seus filhos. Esse dever é ilimitado, vale dizer, abrange o pagamento de todas as despesas necessárias à subsistência da prole: moradia, alimentação, vestuário, educação, saúde e lazer. Enquanto menor de idade, existe a presunção absoluta de necessidade, visto que, obviamente, o menor [...]

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Espécies de Guarda

Por Eliette Tranjan 23/02/2015 A lei confere aos pais, em igualdade de condições, a autoridade parental, também, denominada poder familiar. Trata-se de um poder natural de proteção e cuidado da prole. Assim, os filhos ficam sujeitos a esse poder até que completem a maioridade, momento no qual cessa automaticamente. A guarda é um dos atributos [...]

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O Direito de Convivência entre Avós e Netos

Por Eliette Tranjan 24/06/2014 A família representa a base da sociedade e tem sua proteção garantida constitucionalmente[1]. É dever jurídico dos pais educar, cuidar e prestar assistência moral e material aos filhos, bem como assegurar a convivência familiar[2]. O Código Civil estabelece que a convivência familiar é um direito da criança e um direito-dever dos [...]

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Pensão Alimentícia e Imposto de Renda

Por Eliette Tranjan 29/04/2014 Tratamento fiscal de quem Paga: Os valores pagos a título de pensão alimentícia para filho ou para ex-cônjuge são dedutíveis na declaração de ajuste anual, conforme artigo 4º, inciso II da Lei 9.250/1995: Art. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser [...]

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A Possibilidade de Alteração do Regime de Bens

Por Eliette Tranjan 28/02/2014 A mutabilidade do regime de bens foi inserida no nosso ordenamento jurídico por meio da Lei 10.406/2002 a qual alterou substancialmente o Código Civil. Assim, desde o mês de janeiro de 2003, é permitida a alteração do regime de bens posteriormente à celebração do casamento, ou seja, os cônjuges podem substituir [...]

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Alimentos Compensatórios: uma hipótese de aplicação

Por Eliette Tranjan Artigo publicado em 06/10/2013: site Consultor Juridico Cada casal estabelece um modo próprio de viver: a rotina da casa, a divisão das tarefas domésticas e profissionais, a educação dos filhos, a construção e administração do patrimônio, as economias. O pacto firmado por cada casal para a vida em comum é bastante peculiar. [...]

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