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Jurisprudência STJ: Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum

25/10/2017 – Superior Tribunal de Justiça Quarta Turma confirma divisão de loteria ganha durante união com sexagenário, mas condiciona resto da partilha à prova de esforço comum Em julgamento realizado nesta terça-feira (24), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que determinou a meação de prêmio de loteria recebido por um [...]

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Jurisprudência TJRS: Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada

01/08/2017 – Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, mantiveram a sentença de 1º Grau que condenou um hotel de Porto Alegre a pagar mais de R$ 20 mil de [...]

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Jurisprudência: Perturbação à vizinhança gera indenização por danos morais

18/05/2017 – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  Perturbação à vizinhança gera indenização por  danos morais A 1ª Turma Recursal do TJDFT julgou procedente pedido de autor para aplicar multa e condenar réu a pagar indenização por danos morais, ante a perturbação causada à vizinhança. A decisão foi unânime. O autor conta que [...]

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Empresas ganharão com nova regra de Eireli

04/04/2017 – DCI LEGISLAÇÃO & TRIBUTOS Empresas ganharão com nova regra de Eireli Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli). A novidade resultará em expressivo ganho de tempo, de acordo com especialistas ouvidos pelo DCI. Segundo o sócio-fundador do escritório que leva o seu nome, Fábio [...]

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Jurisprudência STJ: Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária

08/02/2017 – Superior Tribunal de Justiça  STJ: Pai de menor que cometeu ilícito responde de maneira exclusiva, não solidária  Em ação de indenização, a responsabilidade do pai de menor que cometeu ato ilícito é substitutiva, e não solidária – ou seja, não existe litisconsórcio necessário entre o pai e o filho. O entendimento unânime foi [...]

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TJSP: Orientações para viagem de crianças e adolescentes

29/12/2016 – Tribunal de Justiça de São Paulo Orientações para viagem de crianças e adolescentes Pais e responsáveis devem ficar atentos às regras. Na hora de embarcar ou pegar a estrada é preciso ficar atento às exigências para a viagem de crianças e adolescentes. Os pais ou responsáveis devem verificar com antecedência se há necessidade [...]

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Jurisprudência STJ: Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

13/12/2016 – Superior Tribunal de Justiça Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual Na hipótese de separação do casal, as cotas de uma sociedade constituída durante o casamento e da qual apenas um dos ex-cônjuges seja sócio devem ser divididas pelo valor atual e não pelo valor histórico da [...]

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STJ: Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor

30/10/2016 – Superior Tribunal de Justiça Condomínio não pode utilizar medidas não pecuniárias para punir condômino devedor O condomínio não pode ignorar os meios expressamente previstos em lei para cobrança de dívida condominial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que o Código Civil (CC) é taxativo quando estabelece sanções pecuniárias para o [...]

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Jurisprudência STJ: Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

24/08/2016 – Superior Tribunal de Justiça Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis  A hipoteca instituída pela construtora com o agente financeiro, para a garantia do financiamento do imóvel, não alcança os compradores, independentemente de ela ter sido firmada antes ou após a promessa de compra e venda. Esse foi [...]

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Jurisprudência TJ/SP: Curatela compartilhada. Melhor interesse do interditanto. Possibilidade.

28/07/2016 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Curatela compartilhada. Melhor interesse do interditanto. Possibilidade. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1010237-33.2015.8.26.0008, da Comarca de São Paulo, em que é apelante I. F. F. , é apelado E. da S. F.  (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM , em sessão permanente e virtual [...]

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