Herança Digital: O que é isso ?

Por Eliette Tranjan 02/01/2019 A crescente inovação tecnológica tem influenciado todas as relações humanas e também o mundo jurídico, que começou a enfrentar um novo problema relativo ao denominado patrimônio digital. O patrimônio digital nada mais é do que o conjunto dos ativos digitais deixados por alguém e, em regra, havidos na web. São as […]

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Pensão Alimentícia entre Tios, Sobrinhos e Primos

Por Eliette Tranjan 15/09/2016 A legislação civil define expressamente quem são os parentes obrigados a pagar pensão alimentícia, ou seja, quem pode ser acionado judicialmente para prestar alimentos àqueles que por alguma circunstância da vida, não conseguem prover o próprio sustento. Desse modo, a obrigação, que é recíproca, cabe primeiramente aos ascendentes (pais, avós e […]

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Usucapião Especial Urbana por Abandono de Lar Conjugal

Por Eliette Tranjan 17/02/2016 A Lei 12.424, de 16 de junho de 2011, tutelou as questões relativas ao Programa Minha Casa Minha Vida, bem como acrescentou importante dispositivo legal ao Código Civil: Art. 1240-A  Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² […]

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