PATENTES E PROTEÇÃO DE CULTIVARES: DIFERENÇAS, INCOMPATIBILIDADES E HARMONIZAÇÃO – DECISÃO DO STJ AJUDA A ENTENDER UM POUCO MELHOR A QUESTÃO

29/10/2019 – por Marcelo Rodrigues Quem atua no âmbito do agronegócio, em especial no assessoramento jurídico de empresas do ramo “agro”, frequentemente se vê às voltas com dúvidas, equívocos e questões práticas relacionadas à aplicação da legislação protetiva dos direitos intelectuais ao “agribusiness”. Não raro, reinam persistentes confusões e dúvidas entre dois institutos que, não obstante o fato de […]

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