STJ: Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa. Negócio jurídico anulável. Prazo decadencial de 2 (dois) anos

16/4/2020 – Superior Tribunal de Justiça Venda de bem. Ascendente a descendente. Interposta pessoa. Negócio jurídico anulável. Prazo decadencial de 2 (dois) anos A venda de bem entre ascendente e descendente, por meio de interposta pessoa, é ato jurídico anulável, aplicando-se o prazo decadencial de 2 (dois) anos previsto no art. 179 do CC/2002. O propósito recursal é […]

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STJ: Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha

01/04/2020 – Superior Tribunal de Justiça Em caso de morte de cotitular, saldo de conta conjunta solidária deve ser objeto de inventário e partilha ​Com o falecimento de um dos cotitulares de conta-corrente conjunta solidária, o saldo existente deve ser objeto de inventário e partilha entre os herdeiros, aplicando-se a pena de sonegados ao cotitular […]

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17/3/2020 – Superior Tribunal Justiça Solidariedade em conta conjunta não dá propriedade do valor completo A existência de termo de solidariedade em conta bancária conjunta não garante plena propriedade sobre o valor total em caso de falecimento de um dos correntistas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou acórdão de […]

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10/11/2019 – Superior Tribunal de Justiça As relações de consumo e o dever de informação ​Apesar de não existir no Brasil uma lei que regule especificamente o dever de informação, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplina regras capazes de proteger o sujeito em estado de vulnerabilidade nas relações de consumo. Segundo a doutrina, a obrigação […]

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