STJ: O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios

27/10/2019 – Superior Tribunal de Justiça O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios ​​O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos […]

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Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado

20/10/2019 – Superior Tribunal de Justiça Relações de vizinhança: a palavra do STJ quando os problemas moram ao lado ​​A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XXII, estabeleceu que é garantido o direito de propriedade, e que ela atenderá a sua função social. Ocorre que esse direito não é absoluto, podendo sofrer […]

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19/09/2019 – Superior Tribunal de Justiça Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato ​​No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma […]

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STJ: Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação

13/06/2019 – Superior Tribunal de Justiça Partilha de direitos sobre imóvel de terceiros depende de participação dos proprietários na ação ​Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante […]

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STJ: O empenho da Justiça para evitar os danos da alienação parental

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