Publicações

Publicações

Notícias

STJ: Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio

04/01/2019 – Superior Tribunal de Justiça Proprietário atual só responde por dívida condominial antiga se posterior ao registro do condomínio O registro da convenção de condomínio é o momento no qual a obrigação pelas taxas condominiais passa a ter caráter propter rem, por isso as dívidas anteriores a essa data devem ser cobradas de quem era […]

Leia mais
Direito de Família e Sucessões

Herança Digital: O que é isso ?

Por Eliette Tranjan 02/01/2019 A crescente inovação tecnológica tem influenciado todas as relações humanas e também o mundo jurídico, que começou a enfrentar um novo problema relativo ao denominado patrimônio digital. O patrimônio digital nada mais é do que o conjunto dos ativos digitais deixados por alguém e, em regra, havidos na web. São as […]

Leia mais
Notícias

Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança

13/11/2018 – Valor Econômico Justiça livra PGBL e VGBL de imposto sobre herança Companhias que vendem planos de previdência privada (PGBL e VGBL) conseguiram, em Sergipe, dois precedentes judiciais para afastar a obrigação de reter e recolher o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As decisões foram concedidas em ações diretas de […]

Leia mais
Notícias

STJ: Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado

08/11/2018 – Superior Tribunal de Justiça Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado. De forma unânime, o […]

Leia mais
Notícias

STJ: Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio

04/10/2018 – Superior Tribunal de Justiça Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal. Com esse […]

Leia mais
Carregar mais publicações

Contato