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Áreas de Atuação

 

DIREITO IMOBILIÁRIO COM ÊNFASE EM SHOPPING CENTERS E OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS COMERCIAIS COMPLEXAS

  • Elaboração de contratos imobiliários: compra e venda, empreitada, comodato, locação, constituição de garantias, consignação em pagamento;
  • Regularização de documentação de imóveis rurais e urbanos perante os órgãos competentes; 
  • Acompanhamento de ações fundadas em posse e propriedade, tais como usucapião: reintegração e manutenção de posse, adjudicação compulsória, reivindicatória e demarcatória;
  • Assessoria jurídica para incorporações, condomínios e loteamentos;
  • Análise jurídica de viabilidade técnica de empreendimentos imobiliários;
  • Planejamento legal de empreendimentos imobiliários complexos: imóveis para locação comercial temporária • feiras e congressos • hotelaria e empreendimentos de lazer;
  • Desenvolvimento de documentação legal para comercialização de empreendimentos imobiliários: contratos-tipo, compra e venda, aprovação de folders de lançamento de empreendimentos para cumprimento da legislação vigente;
  • Elaboração de pareceres voltados à adequação de empreendimentos imobiliários aos requisitos de sustentabilidade;
  • Assessoramento jurídico nos processos de Certificação L.E.E.D [Green Building Council];
  • Planejamento legal de Shopping Centers, incluindo a análise de viabilidade jurídica do empreendimento perante as normas locais • desenvolvimento dos atos constitutivos, contratos-tipo e escrituras;
  • Assessoria jurídica regular de Shopping Centers, no plano contencioso e consultivo, nas áreas de direito imobiliário, direito civil e relações de consumo.

 

DIREITO DE CONSTRUIR, URBANÍSTICO, AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

  • Assessoria jurídica no plano preventivo e contencioso nas questões relativas a parcelamento do solo urbano; 
  • Assessoria jurídica nas questões relacionadas ao uso do solo, normas municipais, legislação de zoneamento e plano diretor; 
  • Assessoria jurídica nas “Operações Urbanas”: emissão de CEPACs; 
  • Direitos de vizinhança; 
  • Assessoria jurídica a empreendimentos imobiliários ems questões relacionadas a conflitos de vizinhança; 
  • Assessoria nas questões relativas a Direito Ambiental e Sustentabilidade [Lei dos Resíduos Sólidos, 12.305/2010]; 
  • Logística Reversa;
  • Certificação “LEED” [US GBC]; 
  • Sustentabilidade e Direito do Consumidor;
  • Mercado de Créditos de Carbono [Protocolo de Kyoto];
  • Licenciamento Ambiental.

 

DIREITO AUTORAL E CONEXOS; ENTRETENIMENTO, INDÚSTRIA CRIATIVA E DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Indústrias Criativas; 
  • Marcas e Patentes no ramo do entretenimento; 
  • Creative Commons;
  • Lei Geral de Comunicação;
  • Concessões Radiofônicas e Televisivas;
  • Lei do Cabo, Telecomunicações; 
  • Novas mídias e desafios jurídicos;
  • Leis Federais de Incentivo a Cultura;
  • Leis Estaduais e Municipais de Incentivo a Cultura;
  • Contratos trabalhistas [artistas, técnicos, músicos]; 
  • Contratos de coprodução realizados no contexto de Tratados Internacionais de Produção;
  • Análise de contratos internacionais de entretenimento [shows, cinema, rádio e TV]; 
  • Estatuto do Torcedor;
  • Contratos Esportivos;
  • Elaboração de contratos relacionados ao direito autoral: cessão e licenciamento de direitos; 
  • Contrato de edição; 
  • Contratos de produção de obra cinematrográfica, vídeofonográfica e fonográfica; 
  • Filmes publicitários, contratação de artistas, intérpretes e executantes; 
  • Contratos de produção de programas independentes de televisão;
  • Contratos e cessões de direitos celebrados na produção audiovisual; 
  • Contratos de comercialização e distribuição de obras audiovisuais;
  • Análise crítica, sob a ótica jurídica, de roteiros, storyboards, scripts, escritos e demais obras protegíveis;
  • Medidas judiciais relacionadas à reprodução não autorizada ou abusiva de obras intelectuais;
  • Assessoria legal e agenciamento de artistas, intérpretes e executantes visando a proteção de suas obras e trabalhos;
  • Direito à imagem: elaboração de contratos de autorização de uso de imagem física, uso de voz e outros elementos característicos;
  • Medidas judiciais relacionadas a proteção dos direitos de imagem e características pessoais.

 

DIREITO DA RADIODIFUSÃO, COMUNICAÇÃO DE MASSA E IMPRENSA

  • Acompanhamento legal dos processos de concessão e renovação de concessões de emissoras de rádio e televisão;
  • Acompanhamento de processos administrativos no âmbito da ANATEL e Ministério das Comunicações;
  • Assessoramento de emissoras de televisão em geral: contratos de veiculação de programas independentes; cumprimento de determinações do Ministério Público e ANATEL;
  • Ações relacionadas ao exercício da liberdade de expressão: perdas e danos morais decorrentes de programas de televisão;
  • Ação civil pública e medidas administrativas no âmbito do Ministério das Comunicações e ANATEL;
  • Publicidade e Propaganda em veículos de rádio e televisão: atendimento das normas da ANVISA para publicidade de remédios e fármacos;
  • Direito do Consumidor e Termos de Ajustamento de Conduta com Ministério Público;
  • Regularização de sorteios, promoções e vendas por meio de rádio e televisão;
  • Radiodifusão e Direito Eleitoral: acompanhamento e orientação à emissoras de rádio e televisão com vistas ao cumprimento das normas eleitorais e de veiculação de programação partidária; 
  • Defesa dos interesses das emissoras perante a Justiça Eleitoral e partidos políticos;
  • Assessoria regular à emissoras de rádio e televisão nas questões de natureza comercial: cobranças, contratos, emissão de pareceres.
  • Assessoramento consultivo e contencioso à órgãos de imprensa, com foco na liberdade de expressão.

 

DIREITO DO AGRONEGÓCIO E BIOTECNOLOGIA

  • Contratos Agrários;
  • Elaboração de contratos e pareceres no âmbito da Lei de Proteção a Cultivares [Lei 9.547/1997] e Sistema Nacional de Sementes e Mudas [Lei 10.711/2003]; fabricação, autorização e licenciamento de espécies agrícolas;
  • Assessoria jurídica – consultiva e contenciosa – voltada ao cumprimento das exigências dos órgãos fiscalizadores das atividades agrícolas;
  • Advocacia consultiva e contenciosa na defesa dos interesses de empresas ligadas à agricultura e à biotecnologia aplicada à agricultura;
  • Assessoria jurídica no licenciamento ambiental para atividades agrícolas;
  • Assessoria jurídica nas questões relacionadas à importação e exportação de sementes e cultivares em geral;
  • Assessoria jurídica nas questões relacionadas a intercâmbio de tecnologia na produção de cultivares, no âmbito nacional e internacional.

 

DIREITO EMPRESARIAL

  • Elaboração de contratos empresariais;
  • Negociação de acordos para solução de pendências;
  • Representação em ações judiciais de cobrança;
  • Recuperação de créditos;
  • Assessoria jurídica em questões societárias: elaboração de contratos, estatutos sociais, pareceres e redação de atas • acompanhamento de assembléias de acionistas;
  • Assessoria jurídica nas questões relacionadas às fusões e incorporações;
  • Assessoria jurídica nas ações voltadas à rentabilização de patrimônio.

 

DIREITO DO CONSUMIDOR

  • Assessoria jurídica a empresas voltada a definição de estratégias para cumprimento da legislação de consumo;
  • Consultoria legal nas tarefas de adequação de produtos, contratos e material de marketing em relação às normas do Código de Defesa do Consumidor;
  • Assessoria jurídica nas questões envolvendo veiculação de publicidade de produtos sujeitos à fiscalização governamental [medicamentos, brinquedos, bebidas alcoólicas];
  • Defesa administrativa e judicial de fornecedores de produtos e serviços;
  • Assessoria jurídica em favor de fornecedores de produtos e serviços perante os órgãos de defesa do consumidor. 

 

DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES

  • Arrolamento de bens;
  • Alteração de regime de bens;
  • Partilha de bens;
  • Anulação e nulidade de casamento;
  • Divórcio judicial e extrajudicial; 
  • Separação judicial e extrajudicial; 
  • Separação de corpos;
  • Guarda de menores [fixação, regulamentação, modificação];
  • Homologação de sentença estrangeira;
  • Investigação de Paternidade; 
  • Negatória de Paternidade;
  • Interdição Judicial;
  • Pacto antenupcial;
  • Pensão alimentícia [fixação, oferta, majoração, minoração, revisão, exoneração];
  • Regime de visitas [fixação, regulamentação, modificação];
  • União estável [contrato/distrato de convivência];
  • Planejamento sucessório;
  • Testamentos e Doações;
  • Inventário judicial e extrajudicial.

 

DIREITO INFANTO-JUVENIL

  • Adoção;
  • Curatela;
  • Guarda;
  • Poder Familiar [destituição, suspensão];
  • Tutela;
  • Autorização para realização de viagens;
  • Assessoria jurídica a emissoras de rádio e televisão, produtoras e agentes, visando o cumprimento das normas legais [Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990] relacionadas à participação de crianças e adolescentes na mídia;
  • Prestação de serviços jurídicos a entidades sociais, sem ônus [Advocacia Pro Bono].

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